Na última sexta-feira (16), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu uma notificação vinda diretamente da Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos. O documento envolve ninguém menos que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e abre caminho para uma batalha jurídica inédita que conecta Brasília, Miami e Washington. A ação foi movida pelas plataformas Rumble e Truth Social, rede social de Donald Trump, e já está mexendo com os bastidores do Judiciário brasileiro e da política internacional.
Como funciona o trâmite internacional e o papel do STJ
O processo segue um rito diplomático complexo, baseado em cartas rogatórias — instrumento utilizado quando tribunais estrangeiros precisam da colaboração da Justiça brasileira. Neste caso, o documento enviado pelos EUA passou pelo Ministério da Justiça antes de chegar ao STJ.
Agora, cabe ao presidente do tribunal decidir se concede o chamado exequatur, uma autorização essencial para que Moraes seja intimado oficialmente em território brasileiro. Sem essa decisão, a carta não tem validade prática no Brasil.
Esse detalhe técnico, no entanto, carrega um enorme peso político e jurídico. Afinal, o resultado pode determinar até onde vai a soberania nacional frente a pressões externas.
O que acontece se o Brasil recusar o pedido dos EUA
Se o STJ negar o exequatur, o processo contra Moraes não será reconhecido oficialmente no Brasil. Em outras palavras, o ministro não seria intimado dentro do território nacional. Ainda assim, os advogados das plataformas alegam que o processo poderia continuar em solo americano, mantendo Moraes como parte da ação.
Esse cenário levanta questionamentos sobre diplomacia, cooperação judicial e até possíveis conflitos de jurisdição. Mais do que um simples trâmite jurídico, trata-se de uma questão que pode afetar o relacionamento entre dois dos maiores sistemas democráticos do mundo.
Trump fala em censura; Moraes adota cautela estratégica
O advogado da Rumble declarou que o processo gira em torno de uma suposta “censura” imposta por decisões de Moraes contra empresas estrangeiras. Esse discurso se conecta diretamente à narrativa de Donald Trump, que busca fortalecer sua base eleitoral utilizando a bandeira da liberdade de expressão.
Do outro lado, Moraes adotou uma postura discreta, recusando inclusive o apoio da Advocacia-Geral da União. A escolha demonstra estratégia: manter o processo em esfera pessoal, sem alimentar ainda mais a repercussão política.
Impactos políticos e internacionais do caso
O embate vai muito além dos autos processuais. De um lado, Donald Trump, em plena movimentação eleitoral nos Estados Unidos. Do outro, Alexandre de Moraes, uma das figuras mais influentes na regulação digital e no combate à desinformação no Brasil.
O choque de interesses entre os dois polos coloca o Brasil no centro de uma disputa global sobre liberdade de expressão, soberania e regulação das redes sociais. Especialistas apontam que dificilmente esse caso passará despercebido, já que toca em temas que interessam tanto à política americana quanto à brasileira.
O fato é que o processo ainda está em fase inicial, mas já se tornou um símbolo de como as decisões tomadas em Brasília podem ecoar em Washington — e vice-versa.